InstitucionalRelatório de Situação

Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos

Previsto na Lei nº 7.663/91, o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é um instrumento de gestão que objetiva monitorar a quantidade e o balanço entre demanda e disponibilidade dos recursos hídricos e avaliar a eficácia das ações e dos investimentos previstos no Plano de Recursos Hídricos e no Plano de Bacia Hidrográfica para a recuperação da qualidade e a garantia da oferta de água nas bacias.