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Como funcionam as deliberações

Uma vez identificada a importancia e a necessidade de uma ação que venha como beneficios estratégicos para toda a comunidade do território do Comitê, e que esta ação seja duradoura é criada uma deliberação.

As deliberações regulamentam e trazem a luz às práticas de indução ao desenvolvimento sustentável em seu território e que toda atuação que venha ocorrer pelo comitê de bacia hidrográfica ou através dele.

Na prática, os estudos, discussões e consensos das Câmaras Técnicas são apresentados para a Plenária que também podem virar deliberações de regulamentação ou mesmo de demandas induzidas sempre a busca de preservar e conservar os recursos hidricos de seu território.

Neste espaço, é possível buscar todas as deliberações criadas por este comitê, desde a sua criação em 1997, quando criada a sua primeira deliberação.