Consulta Pública para o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC-SP)
Desde 2009, com a Lei N° 13.798, foi instituída a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), regulamentada pelo Decreto n° 68.308, de 16/01/2024. Em 2021, o estado tornou-se signatário da campanha Race to Resilience, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e firmou seu compromisso com o Decreto Nº 65.881, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC|COP). Entre as determinações do decreto estava a elaboração e aprovação do Plano estadual de Adaptação Climática.
A concepção do Plano considera 5 eixos temáticos (Biodiversidade, Segurança Hídrica, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde Única e Zona Costeira), trabalhados intersetorialmente, e da identificação de cadeias de impacto associadas a cada um dos eixos. Somam-se aos cinco, outros dois eixos, um estruturante e outro transversal: a infraestrutura e a justiça climática, que devem estar refletidos nas ações propostas. O PEARC-SP tem horizonte de 10 anos, com revisão no seu 4º ano, conforme previsto na Lei Federal nº 14.904/2024 e foi desenvolvido a partir da identificação de Cadeias de Impactos baseadas no marco conceitual do Sexto Relatório de Avaliação (AR6), desenvolvido pelo Working Group II do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) que descreve o risco climático como o resultado de interações dinâmicas entre os componentes de ameaça, exposição e vulnerabilidade.
A construção parte de dados, informações e análises relacionadas a diversas ações, políticas e iniciativas desenvolvidas pelo Estado, como por exemplo, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o Programa Municípios Paulistas Resilientes, o Programa Refloresta SP, o Programa Municípios Paulistas Resilientes, o gerenciamento costeiro, os Planos Estaduais de Recursos Hídricos, Saneamento, Energia, Logística e Investimentos, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, entre outros. Além disso, contribuíram, em perspectiva transdisciplinar, pesquisadores do Biota Síntese – Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza – da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), nas áreas de Polinização, Biodiversidade e Transição Peri-Urbana.
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O presente trabalho está sendo desenvolvido no âmbito do projeto ProAdapta – Apoio ao Brasil na Implementação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. O projeto ProAdapta é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Brasil e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) da Alemanha, como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável. O trabalho é fruto do convênio para a cooperação técnica entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), e a GIZ para o desenvolvimento de projetos para aumento da resiliência do Estado de São Paulo frente aos riscos advindos das alterações climáticas.
Acesso o plano: