Câmaras técnicas

Recursos Naturais

A Câmara Técnica de Recursos Naturais (CT-RN) foi criada em 10/06/1996 por meio da Deliberação CBH-TJ 03/1996. Suas principais atribuições são analisar e manifestar-se sobre propostas ou questões específicas dentro das seguintes temáticas:

  • Conservação e proteção do solo;
  • Desenvolvimento florestal, incluindo as matas ciliares;
  • Conservação e proteção dos recursos hídricos quanto aos efeitos nocivos da erosão do solo rural e urbano, poluição agrícola e outras formas;
  • Proteção de mananciais de abastecimento público e margens dos corpos d’água;
    Zoneamento Ambiental;
  • Regulamentação de áreas de proteção ambiental e outras unidades de conservação;
  • Questões do solo e planejamento regional.

 

A CT-RN foi a responsável pela identificação, idealização e proposição de importantes projetos, listados a seguir:

  • Plano Diretor de Restauração Florestal – Concluído;
  • Programa de Drenagem Sustentável e Revitalização de Rios Urbanos da UGRHi 13 – Em andamento;
  • Diagnóstico de Contaminação por Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica UGRHi 13 (Em parceria com a CT-SAN) – Em andamento;
  • Pós-graduação lato sensu – modalidade especialização: “Gerenciamento de recursos hídricos e planejamento ambiental em bacias hidrográficas” (Em parceria com a CT-EA e a CT-PG) – Em andamento;
  • Curso de Capacitação técnica “Drenagem Sustentável e Revitalização de Rios Urbanos”, de 100 a 150 vagas priorizando técnicos de prefeituras, autarquias de água e esgoto, estado e sociedade civil, membros do CBH-TJ. Carga horária mínima 180h – Indicado.

 

Atualmente, além das demais atribuições, essa Câmara Técnica está se dedicando à definição do conteúdo dos seguintes projetos de extrema relevância ao Comitê:

  • Estudo para identificar e proteger áreas de recarga de aquíferos; propor diretrizes sobre o uso e a ocupação do solo para os municípios em áreas de afloramento e identificar áreas para criação de UCs, principalmente nas áreas de afloramento do SAG (Em parceria com a CT-PG e a CT-AS) – Previsto para 2025;
  • Elaborar a revisão do Plano Diretor de Restauração Florestal, indicando estratégias para execução dos projetos. Elaborar projeto de mapeamento de espaços verdes livres públicos. Quantificação de déficit de APP – Previsto para 2025;
  • Projeto de análise técnica e financeira de implantação de Pagamento por Serviços Ambientais (Em parceria com a CT-PG e a CT-AS) – Previsto para 2026;
  • Estudos e levantamento com a finalidade de estabelecer diretrizes para a irrigação na região, visando o uso racional da água. (Em parceria com a CT-PG) – Previsto para 2027.

Ata

2011