Águas Subterrâneas

A Câmara Técnica de Água Subterrânea (CT- AS) foi criada em 07/01/2003 por meio da Deliberação CBH-TJ 05/2003. Suas principais atribuições são:

• Examinar, estudar e relatar matérias afetas à água subterrânea;
• Promover coleta, sistematização, armazenamento e divulgação de informações sobre, pesquisa na área de recursos hídricos subterrâneos;
• Propor procedimentos específicos referentes à outorga a respeito de projetos e execução de obras para captação de água subterrânea;
• Propor a integração de ações – cadastro e fiscalização – entre órgãos estaduais e federais, municipais e iniciativa privada – para ações conjuntas em áreas consideradas críticas – ex. uso intensivo; qualidade;
• Propor estudos técnicos para melhorar o conhecimento dos aquíferos;
• Subsidiar decisões – Relatório de Situação, Plano de Bacia;
• Discutir e propor diretrizes para a gestão integrada de águas subterrâneas, levando em conta sua interconexão com as águas superficiais e as interações observadas no ciclo hidrológico.

A CT-AS foi a responsável pela identificação, idealização e proposição de importantes projetos, listados a seguir:

• Estudo Hidrogeológico de Araraquara – Concluído;
• Estudo da disponibilidade e vulnerabilidade das águas subterrâneas, caracterização e projeção do uso múltiplo da água subterrânea na UGRHi 13. – Indicado;
• Estudo Hidrogeológico de São Carlos – Indicado.

Atualmente, além das demais atribuições, essa Câmara Técnica está se dedicando à definição do conteúdo dos seguintes projetos de extrema relevância ao Comitê:

• Estudo para identificar e proteger áreas de recarga de aquíferos; propor diretrizes de uso e ocupação do solo para os municípios em áreas de afloramento e identificar áreas para criação de UCs, principalmente nas áreas de afloramento do SAG (em parceria com a CT-RN e a CT- PG) – Previsto para 2025;
• Projeto de análise técnica e financeira de implantação de Pagamento por Serviços Ambientais (Em parceria com a CT-RN e CT- PG) – Previsto para 2026.