InstitucionalDeliberações
Como funcionam as deliberações
Uma vez identificada a importancia e a necessidade de uma ação que venha como beneficios estratégicos para toda a comunidade do território do Comitê, e que esta ação seja duradoura é criada uma deliberação.
As deliberações regulamentam e trazem a luz às práticas de indução ao desenvolvimento sustentável em seu território e que toda atuação que venha ocorrer pelo comitê de bacia hidrográfica ou através dele.
Na prática, os estudos, discussões e consensos das Câmaras Técnicas são apresentados para a Plenária que também podem virar deliberações de regulamentação ou mesmo de demandas induzidas sempre a busca de preservar e conservar os recursos hídricos de seu território.
Neste espaço, é possível buscar todas as deliberações criadas por este comitê, desde a sua criação em 1997, quando criada a sua primeira deliberação.
Deliberações por período
2025
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Deliberação CBH – TJ – 13/2025 de 29/08/2025 “Cria o Grupo de Trabalho GT-Comunicação do CBH-TJ para implantação do Plano de Comunicação e acompanhamento dos projetos de comunicação do CBH-TJ”
- Deliberação CBH – TJ – 12/2025 de 12/12/2025 – “Cria o Grupo de Trabalho da sub-bacia do rio Jaú dá outras providências”
- Deliberação CBH – TJ 11/2025 de 12/12/2025 – “Aprova adesão ao Programa de integração dos planos de bacias e do plano estadual de recursos hídricos – IntegraBacias no âmbito da elaboração integrada dos planos de bacias hidrográficas e do PERH 2028-2031.”
- Deliberação CBH – TJ 10/2025 de 12/12/2025 – “Aprova Critérios e Prazos para Distribuição dos Recursos Financeiros no âmbito do CBH-TJ oriundos do FEHIDRO Compensação e Cobrança para o ano de 2026”
- Deliberação CBH – TJ 09/2025 de 12/12/2025 – “Aprova o Relatório de Situação com Base em Indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Tietê Jacaré (UGRHI –13) para o ano de 2025”
- Deliberação CBH – TJ – 08/2025 de 29/08/2025 “Cria o Grupo de Trabalho da sub-bacia do rio Lençóis dá outras providências”
- Deliberação CBH – TJ – 07 /2025 de 29/08/2025 “Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Cobrança no ano de 2025 – segunda chamada e dá outras providências”
- Deliberação CBH – TJ – 06 /2025 de 29/08/2025 – “Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- CFURH no ano de 2025 – segunda chamada e dá outras providências”
- Deliberação CBH-TJ 05/2025 de 25/04/2025 Aprova critérios de priorização segunda chamada de Recurso“Aprova Critérios e Prazos para segunda chamada de Distribuição dos Recursos Financeiros no âmbito do CBH-TJ oriundos do FEHIDRO Cobrança e CFURH para o ano de 2025”
- Deliberação CBH-TJ 04/2025 de 25/04/2025 Indicação de projetos cobrança Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Cobrança no ano de 2025 e dá outras providências
- Deliberação CBH-TJ 03/2025 de 25/04/2025 Plano aplicação cobrança 2025Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré para o exercício de 2025
- Deliberação CBH-TJ 02/2025 de 14/03/2025 – Representantes Câmaras Técnicas “Dispõe sobre a eleição dos representantes das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré para o biênio 2025-2027”
- Deliberação CBH-TJ 01/2025 de 14/032025 – Representantes Plenária e Diretoria “Dispõe sobre a eleição e posse dos representantes Plenária e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré para o biênio 2025-2027”
2024
- Deliberação 01_24 CBH-TJ de 06 de Fevereiro de 2024 – Aprova Prorrogação de Prazo para Projetos de Demanda Induzida – Ad-Referendum
- Deliberação 02_24 CBH-TJ de 26 de Fevereiro de 2024 – Aprova Critérios de Priorização para Segunda Chamada de Recursos Fehidro 2024 – Ad-Referendum
- Deliberação 03_24 CBH-TJ de 28 de Março de 2024 – Aprova adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré para 2024-2027 – Ad Referendum
- Deliberação 04_24 CBH-TJ de 03 de Março de 2024 – Aprova prorrogação de prazo para projetos de Demanda Induzida de Capacitação e Comunicação – Ad Referendum
- Deliberação 05_24 CBH-TJ de 26 de Abril de 2024 – Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para o exercício de 2024
- Deliberação 06_24 CBH-TJ de 26 de Abril de 2024 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDROCobrança no ano de 2024 e dá outras providências
- Deliberação 07_24 CBH-TJ de 03 de Junho de 2024 – Estabelece prazo para submissão do projeto “Estudo e diagnóstico hidrogeológico do município de São Carlos” – Ad Referendum
- Deliberação 08_24 CBH-TJ de 17 de Julho de 2024 – Aprova critérios de seleção de alunos nas vagas remanescentes para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Recursos Hídricos e
- Deliberação 09_24 CBH-TJ de 30 de Agosto de 2024 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDROCFURH no ano de 2024 – segunda chamada e dá outras providências
- Deliberação 10_24 CBH-TJ de 30 de Agosto de 2024 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDROCobrança no ano de 2024 – segunda chamada e dá outras providências
- Deliberação 11_24 CBH-TJ de 30 de Agosto de 2024 – Aprova alunos selecionados para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias
- Deliberação CBH-TJ 12 de 06 de dezembro Relatório de Situação
- Deliberação CBH-TJ 13 Aprova Adequações na Revisão do Plano de Ação 2024 a 2027
- Deliberação CBH-TJ 14 de 06 de dezembroTR Plano de Restauração Florestal e Uso Sustentável do Solo
- Deliberação CBH-TJ 15 de 06 de dezembroTR Plano de Bacia
- Deliberação CBH-TJ 16 de 06 de dezembro 6 de dezembro critérios e prazos distribuição recursosDeliberação CBH-TJ 17 de 06 de dezembro 6 de dezembro critérios e prazos eleição
- Deliberação CBH-TJ 17 de 06 de dezembro 6 de dezembro critérios e prazos eleição
2023
- Deliberação 01_23 CBH-TJ de 10 de Março de 2023 – Dispõe sobre a eleição e posse dos representantes Plenária e da Diretoria para o biênio 2023-2025
- Deliberação 02_23 CBH-TJ de 10 de Março de 2023 – Dispõe sobre a eleição dos representantes das Câmaras Técnicas para o biênio 2023-2025
- Deliberação 03_23 CBH-TJ de 03 de Abril de 2023 – Critérios e Prazos para segunda chamada de Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Cobrança e CFURH para o ano de 2023
- Deliberação 04_23 CBH-TJ de 03 de Abril de 2023 – Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023
- Deliberação 05_23 CBH-TJ de 28 de Abril de 2023 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para o exercício de 2023
- Deliberação 06_23 CBH-TJ de 28 de Abril de 2023 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Cobrança no ano de 2022
- Deliberação 07_23 CBH-TJ de 07 de Julho de 2023 – Aprova a Demanda Induzida – Diagnóstico de contaminação por agrotóxicos na Bacia para a segunda chamada de projetos 2023
- Deliberação 08_23 CBH-TJ de 18 de Agosto de 2023 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- CFURH no ano de 2023 – segunda chamada
- Deliberação 09_23 CBH-TJ de 18 de Agosto de 2023 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Cobrança no ano de 2023 – segunda chamada
- Deliberação 10_23 CBH-TJ de 24 de Outubro de 2023 – Aprova o Relatório de Situação com Base em Indicadores dos Recursos Hídricos para o ano de 2023
- Deliberação 11_23 CBH-TJ de 08 de Dezembro de 2023 – Aprova adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento para 2024-2027
- Deliberação 12_23 CBH-TJ de 08 de Dezembro de 2023 – Critérios e Prazos para Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Compensação e Cobrança para o ano de 2024
- Deliberação 13_23 CBH-TJ de 08 de Dezembro de 2023 – Aprova produtos mínimos para o Projeto de Comunicação e divulgação da atuação do CBH-TJ
2022
- Deliberação 01_22 CBH-TJ de 16 de Março de 2022 – Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e o Plano de Trabalho de 2022 – ad referendum
- Deliberação 02_22 CBH-TJ de 05 de Abril de 2022 – Critérios e Prazos para segunda chamada de Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Cobrança para o ano de 2022
- Deliberação 03_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Autoriza a transferência de recursos financeiros do FEHIDRO oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos
- Deliberação 04_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para o exercício de 2022
- Deliberação 05_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Compensação Financeira no ano de 2022
- Deliberação 06_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO- Cobrança no ano de 2022
- Deliberação 07_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Aprova a adesão do CBH-TJ ao Protocolo de Monitoramento de Governança das Águas
- Deliberação 08_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Aprova Critérios e Prazos para segunda chamada de Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Cobrança para o ano de 2022
- Deliberação 09_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Aprova Demanda Induzida a Pós–Graduação lato sensu – Gerenciamento de recursos hídricos e planejamento ambiental em bacias
- Deliberação 10_22 CBH-TJ de 29 de Abril de 2022 – Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Educação Ambiental
- Deliberação 11_22 CBH-TJ de 01 de Julho de 2022 – Cria o Grupo Técnico de Monitoramento da Governança das águas – OGA do CBH-TJ para elaboração de indicadores necessários
- Deliberação 12_22 CBH-TJ de 19 de Agosto de 2022 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO-Cobrança no ano de 2022, em segunda chamada
- Deliberação 13_22 CBH-TJ de 19 de Agosto de 2022 – Aprova o Relatório de Situação com Base em Indicadores dos Recursos Hídricos para o ano de 2022
- Deliberação 14_22 CBH-TJ de 12 de Dezembro de 2022 – Aprova Critérios e Prazos para Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Compensação Financeira e Cobrança para o ano de 2023
- Deliberação 15_22 CBH-TJ de 12 de Dezembro de 2022 – Define a data e critérios para as eleições Gerais dos Representantes da Plenária e da Diretoria, e das Câmaras Técnicas para o Biênio 2023_2025
2021
- Deliberação 01_21 CBH-TJ de 05 de Março de 2021 – Dispõe sobre a eleição e posse dos representantes Plenária e da Diretoria para o biênio 2021-2023
- Deliberação 02_21 CBH-TJ de 05 de Março de 2021 – eleição dos representantes das Câmaras Técnicas para o Biênio 2021-2023
- Deliberação 03_21 CBH-TJ de 30 de Abril de 2021 – edital com os critérios para a seleção de alunos para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejam
- Deliberação 04_21 CBH-TJ de 30 de Abril de 2021 – Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos – 2021
- Deliberação 05_21 CBH-TJ de 30 de Abril de 2021 – Distribuição de Recursos Fehidro-Compensação Financeira – 2021
- Deliberação 06_21 CBH-TJ de 30 de Abril de 2021 – Distribuição de Recursos Fehidro-Cobrança pelo Uso da Água – 2021
- Deliberação 07_21 CBH-TJ de 19 de Julho de 2021 – prorrogação para inscrição para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Recursos Hídricos e Planejamento Ambiental em Bacias
- Deliberação 08_21 CBH-TJ de 11 de Agosto de 2021 – edital com os critérios para a seleção de alunos nas vagas remanescentes para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerenciamento de Rec
- Deliberação 09_21 CBH-TJ de 11 de Agosto de 2021 – Aprova alteração do projeto do SAAE de Brotas 2019-TJ_COB-69 – ad-referendum
- Deliberação 10_21 CBH-TJ de 11 de Agosto de 2021 – Aprova adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento para 2020-2023 – ad-referendum
- Deliberação 11_21 CBH-TJ de 27 de Setembro de 2021 – Aprova projeto de Capacitação, sub-PDC 8.1 – ad-referendum
- Deliberação 12_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova o Relatório de Situação com Base em Indicadores dos Recursos Hídricos para o ano de 2021
- Deliberação 13_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento da Bacia para 2022-2023
- Deliberação 14_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova Termo de Referência para o Projeto de Demanda Induzida – Diagnóstico de contaminação por agrotóxicos na Bacia
- Deliberação 15_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Termo de Referência para o Projeto Estudo da disponibilidade hídrica subterrânea na área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani
- Deliberação 16_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova produtos mínimos para o Projeto de Demanda Induzida – Identificação da Bacia em conjunto com mapa dinâmico
- Deliberação 17_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova o Plano de Comunicação
- Deliberação 18_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova o Plano de Capacitação
- Deliberação 19_21 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2021 – Aprova Critérios e Prazos para Distribuição dos Recursos Financeiros FEHIDRO Compensação Financeira e Cobrança para o ano de 2022
2020
- Deliberação 01_20 CBH-TJ de 17 de Julho de 2020 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos para o exercício de 2020
- Deliberação 02_20 CBH-TJ de 17 de Julho de 2020 – Distribuição de Recursos Fehidro-Compensação no ano de 2020
- Deliberação 03_20 CBH-TJ de 17 de Julho de 2020 – Define as prioridades de investimento com Recursos FEHIDRO-Cobrança pelo Uso da Água no ano de 2020
- Deliberação 04_20 CBH-TJ de 17 de Julho de 2020 – Aprova adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento para 2020-2023
- Deliberação 06_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Cria o Grupo Técnico de Trabalho GT-Comunicação
- Deliberação 07_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Aprova o Relatório de Situação para o ano de 2020
- Deliberação 08_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Aprova Adequações na Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento – 2020-2023
- Deliberação 09_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Aprova Termo de Referência para o Projeto de levantamento de usuários e Balanço hídrico do Rio Jacaré-Pepira
- Deliberação 10_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Aprova Termo de Referência para Projeto de Comunicação
- Deliberação 11_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Aprova Critérios de Priorização de Recursos Fehidro e Cobrança – 2021
- Deliberação 12_20 CBH-TJ de 11 de Dezembro de 2020 – Define a data e critérios para as eleições Gerais dos Representantes da Plenária e da Diretoria, e das Câmaras Técnicas para o Biênio 2021_2023
2019
- Deliberação 01_19 CBH-TJ de 15 de Março de 2019 – Prorrogação do Prazo – Ações Específicas do Plano de Bacia
- Deliberação 02_19 CBH-TJ de 15 de Março de 2019 – Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança
- Deliberação 03_19 CBH-TJ de 15 de Março de 2019 – Dispõe sobre a posse da Diretoria para o biênio 2019-2021
- Deliberação 04_19 CBH-TJ de 15 de Março de 2019 – Dispõe sobre a eleição e posse dos representantes Plenária para o biênio 2019-2021
- Deliberação 05_19 CBH-TJ de 05 de Julho de 2019 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO-Compensação Financeira no ano de 2019 e dá outras providências
- Deliberação 06_19 CBH-TJ de 05 de Julho de 2019 – Distribuição dos Recursos da Cobrança
- Deliberação 07_19 CBH-TJ de 05 de Julho de 2019 – Aprova o Relatório de Situação – 2019
- Deliberação 08_19 CBH-TJ de 18 de Setembro de 2019 – Aprova o Plano de Ações Coletivas e Solidárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tietê
- Deliberação 09_19 CBH-TJ de 08 de Outubro de 2019 – Aprova Prazos e Condições para Apresentação da Segunda Chamada para Recursos Fehidro
- Deliberação 10_19 CBH-TJ de 05 de Novembro de 2019 – Dispõe sobre a utilização dos Recursos do FEHIDRO Referente ao ano 2019 – projeto de demanda induzida – AD REFERENDUM
- Deliberação 11_19 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2019 – Aprova a Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimento para 2020-2023
- Deliberação 12_19 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2019 – Critérios para Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO – compensação financeira e cobrança pelo uso da água
- Deliberação 13_19 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2019 – Aprova Termo de Referência para o Projeto de Drenagem Sustentável e Revitalização de Rios Urbanos
- Deliberação 14_19 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2019 -Aprova Critérios e Prazos para Distribuição dos Recursos Financeiros oriundos do FEHIDRO Compensação Financeira e Cobrança para o ano de 2020
2018
- Deliberação 01_18 CBH-TJ de 06 de Março de 2018 – Estabelece novos prazos para entrega de projetos para linhas de ações específicas do Plano de Bacia
- Deliberação 02_18 CBH-TJ de 20 de Junho de 2018 – Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
- Deliberação 03_18 CBH-TJ de 20 de Junho de 2018 – Distribuição de Recursos Fehidro 2018
- Deliberação 04_18 CBH-TJ de 20 de Junho de 2018 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos COBRANÇA no ano de 2018 e dá outras providências
- Deliberação 05_18 CBH-TJ de 20 de Junho de 2018 – Aprova Relatório de Situação 2018
- Deliberação 06_18 CBH-TJ de 07 de Dezembro de 2018 – Aprova Critérios de Priorização de Recursos Fehidro e Cobrança 2019
- Deliberação 07_18 CBH-TJ de 07 de Dezembro de 2018 – Aprova Prazos e Condições para Apresentação Fehidro e Cobrança
- Deliberação 08_18 CBH-TJ de 07 de Dezembro de 2018 – Define a data e critérios para as eleições Gerais dos Representantes da Plenária e da Diretoria, e das Câmaras Técnicas para o Biênio 2019_2020
2017
- Deliberação 01_17 CBH-TJ de 10 de março de 2017 – Dispõe sobre a posse dos representantes e da Diretoria para o Biênio 2017-2019
- Deliberação 02_17 CBH-TJ de 23 de Junho de 2017 – Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança
- Deliberação 03_17 CBH-TJ de 23 de Junho de 2017 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO 2017
- Deliberação 04_17 CBH-TJ de 23 de Junho de 2017 – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ com recursos FEHIDRO no ano de 2017
- Deliberação 05_17 CBH-TJ de 23 de Junho de 2017 – Aprova Relatório de Situação 2017
- Deliberação 06_17 CBH-TJ de 23 de Junho de 2017 – Aprova o Plano de Educação Ambiental da UGRHi 13
- Deliberação 07_17 CBH-TJ de 24 de Outubro de 2017 – “Ad Referendum” – Define as prioridades de investimento do CBH-TJ no ano de 2017 para recursos remanescentes e dá outras providências
- Deliberação 08_17 CBH-TJ de 27 de Novembro de 2017 – “Ad Referendum” – Estabelece a Participação do CBH-TJ no 8º Fórum Mundial da Água e dá outras providências
- Deliberação 09_17 CBH-TJ de 18 de Dezembro de 2017 – Aprova o Relatório II do Plano de Bacia e Programa de Investimentos
- Deliberação 10_17 CBH-TJ de 18 de Dezembro de 2017 – Aprova Critérios de Priorização de Recursos Fehidro e Cobrança para o Ano de 2018
- Deliberação 11_17 CBH-TJ de 18 de Dezembro de 2017 – Aprova Prazos e Condições para Apresentação Fehidro e Cobrança
2016
- Deliberação 01_16 CBH-TJ de 02 de Fevereiro de 2016 – Indica Tomador para Elaboração do Plano de Bacia
- Deliberação 02_16 CBH-TJ de 02 de Fevereiro de 2016 – Cria o Grupo Técnico de acompanhamento do Plano de Bacia – GT-PB
- Deliberação 03_16 CBH-TJ de 10 de Junho de 2016 – Distribuição de Recursos
- Deliberação 05_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Aprova o Relatório I do Plano de Bacia e Relatório de Situação
- Deliberação 06_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Aprova Critérios para Distribuição dos Recursos Fehidro
- Deliberação 07_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Aprova Demanda Induzida para Investimentos com Recursos da Cobrança para o ano de 2017
- Deliberação 08_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações ao Comitê,visando a distribuição dos Recursos do FEHIDRO e COBRANÇA de 2017
- Deliberação 09_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Define a Data para Eleições para o Biênio 2017_2018
- Deliberação 10_16 CBH-TJ de 13 de Dezembro de 2016 – Aprova a Transferência de Recursos de Custeio para o Recurso de Investimento
2015
- Deliberação 01_15 CBH-TJ de 11 de Junho de 2015 – Aprova a Inclusão de Nova Área no Projeto de Reflorestamento
- Deliberação 02_15 CBH-TJ de 11 de Junho de 2015 – Distribuição de Recursos
- Deliberação 05_15 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2015 – Aprova Relatório de Situação
- Deliberação 06_15 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2015 – Transferência de Custeio e Investimento
- Deliberação 07_15 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2015 – Aprova Critérios de Pontuação
- Deliberação 08_15 CBH-TJ de 10 de Dezembro de 2015 – Aprova Prazo para Solicitações de Projetos Fehidro
2014
- Deliberação 01_14 CBH-TJ de 14 de julho de 2014 – Transferência de Recursos
- Deliberação 02_14 CBH-TJ de 14 de julho de 2014 – Distribuição de Recursos
- Deliberação 03_14 CBH-TJ de 14 de julho de 2014 – Tomador – Plano de Bacia
- Deliberação 04_14 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2014 – Aprova o Relatório de Situação
- Deliberação 05_14 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2014 – Aprova Critérios de Pontuação
- Deliberação 06_14 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2014 – Aprova Prazos para Solicitação de Projetos Fehidro
- Deliberação 07_14 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2014 – Eleições 2015
2013
- Deliberação 01_13 CBH-TJ de 28 de junho de 2013 – Normas e Prazos do Plano de Bacia
- Deliberação 02_13 CBH-TJ de 27 de maio de 2013 – AD REFERENDUM
- Deliberação 03_13 CBH-TJ de 28 de Junho de 2013 – Distribuição de Recursos
- Deliberação 04_13 CBH-TJ de 07 de novembro de 2013 – AD REFERENDUM
- Deliberação 05_13 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2013 – Critérios para Distribuição de Recursos
- Deliberação 06_13 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2013 – Pontuação Restauração Florestal
- Deliberação 07_13 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2013 – Demanda Induzida – Plano de EA
- Deliberação 08_13 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2013 – Fixação de Prazos – Solicitações de Recursos
- Deliberação 09_13 CBH-TJ de 16 de Dezembro de 2013 – Aprova o Relatório de Situação
2012
- Deliberação 01_12 CBH-TJ de 22 de Maio de 2012 – Transferência de Recursos
- Deliberação 02_12 CBH-TJ de 22 de Maio de 2012 – Distribuição de Recursos
- Deliberação 03_12 CBH-TJ de 22 de Maio de 2012 – Elaboração de Projetos de Educação Ambiental
- Deliberação 04_12 CBH-TJ de 18 de Outubro de 2012 – Indica Tomador para Divulgação de Cobrança
- Deliberação 05_12 CBH-TJ de 18 de Outubro de 2012 – Redistribuição de Recursos
- Deliberação 06_12 CBH-TJ de 18 de Outubro de 2012 – Cria o Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Bacia
- Deliberação 07_12 CBH-TJ de 18 de Outubro de 2012 – Define Data das Eleições do CBH-TJ para 2013
- Deliberação 08_12 CBH-TJ de 18 de Outubro de 2012 – Define Prioridade de Investimentos para 2013
2011
- Deliberação 01_11 CBH–TJ de 15 de Julho de 2011
- Deliberação 02_11 CBH–TJ de 09 de Dezembro de 2011
- Deliberação 03_11 CBH–TJ de 09 de Dezembro de 2011
- Deliberação 04_11 CBH–TJ de 09 de Dezembro de 2011
- Deliberação 05_11 CBH–TJ de 09 de Dezembro de 2011
2009
- Deliberação 05_09 CBHJ-TJ de 19 de Novembro de 2009
- Deliberação 06_09 CBHJ-TJ de 24 de Novembro de 2009
- Deliberação 07_09 CBHJ-TJ de 17 de Dezembro de 2009
2007
2006
- Deliberação 02_06 CBH–TJ de 07 de Junho de 2006 – “ad referendum”
- Deliberação 03_06 CBH–TJ de 26 de Julhode 2006 – “ad referendum”
- Deliberação 04_06 CBH–TJ de 10 de Novembro de 2006
- Deliberação 05_06 CBH–TJ de 10 de Novembro de 2006
2005
- Deliberação 01_05 CBH-TJ de 18 de Março de 2005
- Deliberação 02_05 CBH-TJ de 18 de Março de 2005
- Deliberação 03_05 CBH-TJ de 18 de Março de 2005
2004
- Deliberação 05_04 CBH-TJ de 09 de Novembro de 2004
- Deliberação 06_04 CBH-TJ de 09 de Novembro de 2004
